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1/2024 Decretos Municipais Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Materlândia/MG. 02/01/2024
715/2018 Leis Municipais Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Materlândia – MG e da outras providências 16/05/2018 
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