LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 18/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2026 Detalhes 22/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/05/2026 Detalhes 879/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIOS DE NATUREZA FINANCEIRA OU MATERIAL QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 17/04/2026 Detalhes 878/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A TITULO DE AUXILIO/SUBVENÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO (HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO - HIC ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 877/2025 Leis Municipais ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG, PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/04/2026 Detalhes 876/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/04/2026 Detalhes 875/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/04/2026 Detalhes 874/2025 Leis Municipais CRIA O SISTEMA DE PLANTÃO E SOBREAVISO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTABELECE REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 873/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE FILATROPICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 872/2025 Leis Complementares ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO À FUNÇÃO DE VISITADOR E ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PREVISTO NA LEI Nº 74½020 DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 871/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DDEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS, QUE INTEGRA O ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2026, LEI MUNICIPAL N° 862/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025 17/04/2026 Detalhes 870/2025 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO/CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 869/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MATERLANDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/04/2026 Detalhes 868/2025 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 867/2025 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 867/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2026 Detalhes 866/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REOGARNIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE - MATERLANDIA 17/04/2026 Detalhes 866/2025 Leis Municipais INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR RURAL, QUE PREVÊ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA MEDIANTE CESSÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, PROPRIOS OU LOCADOS, NO MUNICIPIO DE MATERLANDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/04/2026 Detalhes 865/2025 Leis Municipais ALTERA REMU/NERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DESCRITO NA LEI MUNICIPAL N° 840/2024 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/04/2026 Detalhes 864/2025 Leis Municipais ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DESCRITO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 664/2014 QUE DISPOE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 17/04/2026 Detalhes
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