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Acessibilidade
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Dispõe sobre os procedimentos, critérios, instrução processual e responsabilidades para a celebração, acompanhamento, aditamento e extinção do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, no âmbito do Município de Materlândia.
Documentos
Instrução Normativa, Despacho e Termos
Instrução Normativa
Instrução Normativa
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