Horário de Atendimento ao Público: Segunda a Sexta - 08:00 às 11:00 / 12:00 às 17:00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
879
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIOS DE NATUREZA FINANCEIRA OU MATERIAL QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Arquivos

Número: 879

Alteram ou Revogam - 879/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 879/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 13:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Materlândia - MG.
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