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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
833/2023 INTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXCEPCIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG 17/10/2025
832/2023 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 13 DALEI MUNICIPAL 727, QUE CRIOU O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NA FAMILIA EXTENSA, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVI... 17/10/2025
831/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXCEPCIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
830/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 785/21 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4... 17/10/2025
829/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
828/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2022 A 2025 17/10/2025
827/2023 CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
825/2023 DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
824/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
823/2023 OFICIALIZA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
822/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, AGENTES DE GESTÃO/FISCALIZAÇÃO E MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  17/10/2025
821/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
819/2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, AGENTES DE GESTÃO/ FISCALIZAÇÃO E MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
818/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
817/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
816/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGIISLATIVO DE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2025
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