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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
812/2022 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
811/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 784 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 16/10/2025
810/2022 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA PARA O GERECIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU 192 REGIONAL (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
808/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2022 A 2025 16/10/2025
807/2022 ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 795, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/ 2023 16/10/2025
806/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
805/2022 DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO ESPORTIVO SITUADO NA ANTIGA ITAMBÉ 16/10/2025
804/2022 DÁ DENOMINAÇÃO À FONTE SITUADA NA PRAÇA FRANCELINO PEREIRA  16/10/2025
803/2022 DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA BOA VISTA 16/10/2025
801/2022 DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES  16/10/2025
799/2022 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
798/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2025
797/2022 IMPLEMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL - LEI 592/2010. 16/10/2025
796/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 784 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 16/10/2025
795/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
794/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 780 DE 20/12/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
790/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
789/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
786/2022 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2025
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