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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
760/2020 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE - CISCEN E A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS DEMAIS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
759/2020 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
758/2020 DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
757/2020 FIXA O VALOR DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG, PARA A LEGISLATURA 2021/ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
756/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
755/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021 15/10/2025
754/2020 FIXA O VALOR DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATERLÂNDIA/MG, PARA A LEGISLATURA 202½024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  15/10/2025
752/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 709/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
751/2020 DISPÕE SOBRE A CESSÃO NÃO ONEROSA DE BENS PÚBLICOS DO BUFÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
749/2020 REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N° 24 DE 01 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS 15/10/2025
748/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
747/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 709/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
745/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
744/2020 ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
743/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 709/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 15/10/2025
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