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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2026 |
| Número | ||
| 872 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO À FUNÇÃO DE VISITADOR E ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PREVISTO NA LEI Nº 74½020 DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 872 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 872/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 872/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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