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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/10/2025
Número
807
Legislatura
2021-2024
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 795, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/ 2023

Arquivos

Número: 807

Alteram ou Revogam - 807/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 807/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/10/2025 - 16:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Materlândia - MG.
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