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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/10/2025
Número
797
Legislatura
2021-2024
Ementa
IMPLEMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL - LEI 592/2010.

Arquivos

Número: 797

Alteram ou Revogam - 797/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 797/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/10/2025 - 15:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Materlândia - MG.
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