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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/10/2025
Número
731
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 731

Alteram ou Revogam - 731/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 731/2019
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 16:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Materlândia - MG.
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