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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/10/2025
Número
700
Legislatura
2017-2020
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA JUVENTUDE MATERLANDENSE

Arquivos

Número: 700
Alteram ou Revogam - 700/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 700/2017
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 15:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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