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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/10/2025
Número
752
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 709/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 752
Alteram ou Revogam - 752/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 752/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 12:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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