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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/05/2018
Número
715
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Materlândia – MG e da outras providências

Arquivos

Número: 715
Alteram ou Revogam - 715/2018
Data Nome do documento
19/03/2021 Dá nova redação ao artigo Nº 18 Da Lei Nº 715/2018
19/03/2021 Autoriza a adesão do Município de Materlândia ao circuito turístico trilhas do rio doce – TRD e dá outras providências.
Lei Consolidada - 715/2018
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Movimentação

19/05/2025 - 15:48

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Autoriza a adesão do Municípi...

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19/05/2025 - 15:45

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Dá nova redação ao artigo Nº...

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19/05/2025 - 15:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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